FACULDADE DE DIREITO

Direito da Cidade / Pensamento Jur�dico e Rela��es Sociais

MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES -

Obrigatoria para Mestrado e Eletiva para Doutorado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Direito da Cidade

6ª feira

09:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Introdução. Estrutura dogmática da propriedade: vicissitudes e peculiaridades. História da propriedade e transformação dominial das terras brasileiras. Função social das propriedades. Releituras da teoria possessória. Urbanismo e teorias da cidade. Direito à Cidade. Funções Sociais da cidade. Estatuto da Cidade. Política Urbana e Plano Diretor. Gestão democrática das cidades. Regime de Regularização fundiária urbana. Concessão de direito real de uso. Concessão de uso especial para fins de moradia. Usucapião urbano. Outorga onerosa do direito de construir. Edificação e parcelamento compulsórios. Direito de preempção. Consórcio imobiliário. Estudo de impacto de vizinhança. Operação urbana consorciada. Direito de superfície. Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Introdução 1° Encontro Explicação da estrutura do curso, divisão dos seminários, distribuição da Leitura Obrigatória básica e prolegômenos acerca do direito e da estrutura social da cidade. Leitura Obrigatória: ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Livro V. 4. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2001, pp. 91-111. FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2006, pp. 161-225. Capítulo VII – Justiça. Capítulo VIII – Direitos. FRIEDMANN, Wolfgang. El derecho em una sociedad em transformación. México: Fondo de Cultura Econômica, 1966, pp. 81-105. La propriedad. VILLEY, Michel. Filosofia do direito: definições e fins do direito, os meios do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003, pp. 51-96. Primeira Seção. VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. São Paulo: Martins Fontes, 2007, pp. 81-170. Capítulos 7 a 10. 1o Módulo: Propriedade e estrutura social 2° Encontro – Estrutura dogmática da propriedade: vicissitudes e peculiaridades Leitura Obrigatória: BRITO, Miguel Nogueira de. Propriedade privada: entre o privilégio e a liberdade. Lisboa: Fundação Manuel dos Santos, 2010. MOTA, Mauricio. Questões de direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, pp. 553-596, cap. 12 – Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino. PERLINGIERI, Pietro. Introduzione alla problematica della proprietà. Camerino: Jovene Editore, 1971, pp. 1-102. PUGLIATTI, Salvatore. La proprietà nel nuovo diritto. Milano: Giuffrè, 1964. La proprietà e le proprietà. RODOTÁ, Stefano. El terrible derecho: estúdios sobre la propriedad privada. Madri: Civitas, 1987, pp. 171-271 – El derecho de propriedad entre dogmática e história. TORRES, Marcos Alcino. Impacto das novas idéias na dogmática do direito de propriedade: a multiplicidade dominial. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 81-127 3° Encontro (11.03.2022) – História da propriedade e transformação dominial das terras brasileiras. Apresentação: Prof. Dr. Marcos Alcino de Azevedo Torres Leitura Obrigatória: GROSSI, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp. 1-84. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador. MOTTA, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder: conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 1998, pp. 119-187, capítulos IV e V. MOTTA, Márcia Maria Menendes. Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito – 1795-1824. São Paulo: Alameda, 2009, parte III. MOTTA, Márcia Maria Menendes. O Direito às avessas: por uma história social da propriedade. Niterói: EdUFF, 2011, parte II. TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto emtorno da função social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, pp. 3-111. Título I: O domínio das terras brasileiras. VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo dahistória do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 121-233. II – Tempos de transição: o fundamento do cultivo e a passagem para a propriedade privada no Brasil. 4° Encontro – Função social das propriedades. Apresentação: Prof. Dr. Emerson Affonso da Costa Moura Leitura Obrigatória: BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri- SP: Manole, 2007, pp. 53-113. Capítulo 4 – Em direção a uma teoria funcionalista do direito; capítulo 5 – A análise funcional do direito: tendências e problemas. MATTOS, Liana Portilho. Nova ordem jurídico-urbanística: a função social da propriedade na prática dos tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 95-169. Capítulo III. MIGOT, Aldo Francisco. A propriedade: natureza e conflito em Tomás de Aquino. Caxias do Sul: EDUCS, 2003, pp. 57-124. MOTA, Mauricio Jorge Pereira da; MOURA, Emerson Affonso da Costa. Direito fundamental da propriedade e função socioambiental na cidade. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2006. p. 165-205. MOTA, Mauricio. Função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador. Revista Quaestio Iuris, vol.04, no01. ISSN 1516-0351 p.785-814 MOTA, Mauricio. Direitos intelectuais coletivos e função social da propriedade intelectual: os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 90-153. RODOTÁ, Stefano. El terrible derecho: estúdios sobre la propriedad privada. Madri: Civitas, 1986, pp. 210-271. RODRIGUES, Vasco. Análise econômica do direito: uma introdução. Coimbra: Almedina, 2007, pp. 11-83. Capítulo I – Princípios fundamentais da análise econômica; capítulo II – Externalidades e propriedade. 5° Encontro – Releituras da teoria possessória. Leitura Obrigatória: ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Uma breve proposta de reconciliação do homem com a Natureza, através da posse e de sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 215-233. ARAÚJO, Bárbara Almeida de. A posse dos bens públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2010. MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. A função social da posse no Código Civil. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 3-79. PEREIRA, Marlene de Paula. Releituras da teoria possessória: da posse como projeção do direito de propriedade a um instituto autônomo e transformador da realidade social. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 147-168. SOARES, Fernando Luso. Ensaio sobre a posse como fenômeno social e instituição jurídica. In: RODRIGUES, Manuel. A posse: estudo de direito civil português. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1996, pp. XI-CXXI. TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno da função social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, pp. 345-430. Título III, capítulo II: Prevalência da posse com função social sobre a propriedade sem função social. 2o Módulo - Teoria das cidades e Direito da Cidade Leitura Obrigatória: FREITAG, Barbara. Teorias da cidade. Campinas-SP: Papirus, 2006, pp. 17-121 HALL, Peter. Cidades do amanhã. São Paulo: Perspectiva, 2007, pp. 241-323. A cidade das torres; a cidade da suada eqüidade. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Carta de Atenas: Congresso Internacional de Arquitetura Moderna 1933. Brasília: IPHAN, 2002. JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2007, pp. 157-263 – Parte 2 – Condições para a diversidade urbana. LE COURBISIER. Urbanismo. São Paulo: Martins Fontes, 2000, pp. 155-233 – Segunda parte. SANTOS, Boaventura de Sousa. O Estado, o Direito e a questão urbana. In: FALCÃO, Joaquim de Arruda (org.). Invasões urbanas: conflitos de direito de propriedade. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008, pp. 17-94. WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. v. 2. Brasília: Universidade de Brasília, 1999, pp. 409-517 – Tipologia das cidades. 7° Encontro – Direito à Cidade Leitura Obrigatória: CORREIA, Fernando Alves. O plano urbanístico e o princípio da igualdade. Coimbra: Almedina, 1989, pp. 93-166. Capítulo 2 – Linhas de evolução histórica do direito urbanístico. HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014, pp. 27-207. LEVEBVRE, Henri. El Derecho a Ciudad. Barcelona: Peninsula, 1978. CASTELLS, Manuel. La Cuestion urbana. Buenos Aires: Siglo Ventiuno editores, 2014. SOTO, Hernando de. O mistério do capital: por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo? Rio de Janeiro: Record, 2001, capítulos 03 e 06. 8° Encontro – Funções Sociais da cidade ALFONSIN, Jacques Távora. A função social da cidade e da propriedade urbana como propriedade de funções. In ALFONSIN, Betânia & FERNANDES, Edésio (org.). Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processo de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004, pp. 41-79. CAPEL, Horacio. De las funciones urbanas a las dimensiones básicas. La morfología de las ciudades. Tomo I: Sociedad, cultura y paisaje urbano. CASTRO, Paulo Rabello de. O galo cantou: a conquista da propriedade pelos moradores do Cantagalo. Rio de Janeiro: Record, 2011. HUMBERT, Georges Louis Hage. Funções sociais da cidade: conteúdo jurídico. Salvador: Ed. Dois de Julho, 2015. LUFT, Rosangela Marina. Políticas públicas urbanas: premissas e condições para a efetivação do direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011, pp. 103-199. MOURA, Emerson Affonso da Costa; TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. MOTA, Mauricio. Funções sociais da cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. Cap. I – Estado, Funções e Cidade 3o Módulo – Estatuto da Cidade e Plano Diretor 9° Encontro (29.04.2022) – Estatuto da Cidade Leitura Obrigatória:Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito BONIZZATO, Luigi. O advento do Estatuto da Cidade e as conseqüências fáticas no âmbito da propriedade, vizinhança e sociedade participativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, pp. 117-178. Parte III. BONIZZATO, Luigi. Função ambiental das cidades, Plano Diretor e validade das normas urbanísticas. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 173-194. LIRA, Ricardo Pereira. Direito urbanístico, Estatuto da Cidade e regularização fundiária. In: BONIZZATO, Luigi & COUTINHO, Ronaldo (coords.). Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, pp. 1-15. LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, pp. 229-278 – Unidade IX – Campo e cidade no ordenamento jurídico brasileiro. SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2004, pp. 205-249, capítulo VI. SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson & FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à lei no 10.257/2001. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 44-60. 10° Encontro – Política Urbana e Plano Diretor Leitura Obrigatória: BORBA, Jordi. La ciudad conquistada. Madrid: Alianza Editorial, 2003. Capítulo II e III. CORREIA, Fernando Alves. O plano urbanístico e o princípio da igualdade. Coimbra: Almedina, 1989, pp. 167-298. Parte I. Capítulo 3 – O Plano como instituto fundamental do direito urbanístico. CORREIA, Fernando Alves. O plano urbanístico e o princípio da igualdade. Coimbra: Almedina, 1989, pp. 471-581. Parte II. Capítulo 2 – As medidas expropriativas do plano urbanístico e o princípio da igualdade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. Plano Diretor da Cidade de Araras. Lei complementar no 3901 de 06 de outubro de 2006. Araras: Prefeitura Municipal de Araras, 2006. MOTA, Mauricio; MOURA, Emerson; ANDRADE, Eric. Política Urbana Brasileira e Instrumentos de Intervenção na cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 35-90 SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução ao planejamento e gestão urbanas. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, pp. 321-398. Capítulo 11. 11° Encontro – Gestão democrática das cidades AMARAL, Claudia Tannus Gurgel do. Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais. Revista de Direito da Cidade, vol. 10, no 1. ISSN 2317-7721 pp. 463-485 BUCCI, Maria Paula Dallari. Gestão democrática das cidades. In: DALLARI, Adilson & FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à lei no 10.257/2001. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 335-354 HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005. Cap. V e VI. MOURA, Emerson Affonso da Costa. As politicas urbanas brasileiras e a gestão democrática. Revista de Direito da Cidade vol. 08, no 3, 2016. p. 1064-1095. OLIVEIRA, Cláudia Alves de. A gestão democrática urbana na sociedade do conhecimento. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 234-249. 4o Módulo – Instrumentos urbanísticos 12° Encontro – Regime de Regularização fundiária urbana Bibliografia: ROLNIK, Raquel. Guerra dos Lugares – A colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015. Capítulo III – Moradia e cidade no Brasil Emergente. p. 255-369. FARIAS, Cristiano Chaves de & DEBS, Martha El & DIAS, Wagner Inácio.Direito de laje: do puxadinho à digna moradia. Salvador: Jus Podivum, 2017. PINTO, Victor Carvalho. Condomínio de lotes: um modelo alternativo de organização do spaço urbano. Senado Federal. Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa, n. 243, p. 1-18. RICALDE, Mario do Carmo. Regularização Fundiária rural e urbana: impactos da lei no 13.465/2017. Campo Grande: Contemplar, 2018, p. 123-141. TARTUCE, Flavio. A lei da regularização fundiária (Lei 13.465/2017): análise inicial de suas principais repercussões para o direito de propriedade, Revista 2 Pensar, v. 23, n. 3, p. 1-23, jul./set. 2018 13° Encontro – Concessão de direito real de uso. Concessão de uso especial para fins de moradia. Usucapião urbano Leitura Obrigatória: LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 229-278 – Unidade VI – A concessão do direito real de uso. MARRARA, Thiago. Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017. Revista de Direito da Cidade, v. 11, n. 1, 2019. MATTOS, Liana Portilho. Concessão de uso especial para fins de moradia: um caso concreto. In ALFONSIN, Betânia & FERNANDES, Edésio (org.). Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processo de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004, pp. 179-201. PEREIRA, Daniel Queiroz. O usucapião especial urbano e a efetivação da função social da propriedade. In: MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. TORRES, Marcos Alcino. Transformações do direito de propriedade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 275-300. TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. MOURA, Emerson Affonso da Costa. A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares, Revista de Direito da Cidade, v. 10, n.3, 2018. 14° Encontro – Outorga onerosa do direito de construir. Edificação e parcelamento compulsórios. Direito de preempção. Leitura Obrigatória: ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Do solo criado (outorga onerosa do direito de construir): instrumento de tributação para a ordenação do ambiente urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 61-98. Capítulo III – O Solo Criado BONIZZATO, Luigi. Propriedade urbana privada e direitos sociais. Curitiba: Juruá, 2007, p. 97-141. Capitulo I – A Condenação e Proibição do Não-uso da Propriedade e o Direito Civil Urbanístico BOQUIMPANI, Eduardo Gonçalves. Utilização compulsória da propriedade urbana. In: BONIZZATO, Luigi & COUTINHO, Ronaldo (coords.). Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, pp. 179-228. GASPARINI, Diógenes. Direito de preempção. In: DALLARI, Adilson & FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à lei no 10.257/2001. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 192-221. MACEDO, Marina Michel de. Os índices urbanísticos e os princípios esculpidos no art. 2o, incisos IX e XI do Estatuto da Cidade. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 347-376. OLIVEIRA, Lilian Maria Gomes de. A relação entre títulos de crédito e valores mobiliários: natureza jurídica do CEPAC. Belo Horizonte: Editora Vorto, 2017. 15° Encontro – Consórcio imobiliário. Estudo de impacto de vizinhança. Operação urbana consorciada. Direito de superfície. Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Leitura Obrigatória: BUFULIN, Augusto Passamani. Do direito de preempção no Estatuto da Cidade in ALVIM, José Manoel de Arruda; CAMBLER, Everaldo Augusto (Coord.). Estatuto da Cidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. O procedimento de formação do consorcio imobiliário urbanístico. Caderno de Direito e Politicas Publicas a. 1, v. 1, n. 1, jan/jun, 2019. LEVIN, Alexandre. Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Capitulo IV LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de planificação urbana. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. Capitulo IV. ROCCO, Rogério. Estudo de impacto de vizinhança: instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveis. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 107-143 e 155-208. ROLNIK, Raquel, SANTORO, Paula Freire. Zonas Especiales de Interés Social (ZEIS) em ciudades brasileñas: Trayectoria de implementación de um instrumento de política de suelo in SMOLKA, Martim O.; FURTADO, Fernanda (Org). Instrumentos notables de políticas de suelo en América Latina. Equador: Lincoln Institute of Land Policy, 2014.p. 69-75.

Organização: O conteúdo será distribuído em 4 (quatro) módulos divididos em 15 (quinze) encontros onde serão designados relatores e revisores para cada um dos textos apresentados. As leituras do curso são obrigatórias. Os alunos deverão ler previamente os textos para as aulas. Será dada nota de participação pela dinâmica em sala de aula, entrosamento e desempenho na relatoria dos textos. Relatorias: Os relatores terão 20 (vinte) minutos para a exposição dos pontos principais construídos pelo autor no textos designados, devendo apresentar um sumário impresso com as referidas questões ou apresentação em power point (máximo de 5 slides) em tópicos dos temas a serem abordados. Os revisores terão 15 (quinze minutos) para, ao qual mediante a leitura obrigatória indicada, deverão participar do debate com o levantamento das controvérsias ou formulação das críticas e considerações pertinentes sobre as questões em discussão. Frequência: É exigido dos pós-graduandos um índice de frequência de no mínimo 80% da disciplina, a saber, a presença em 12 (doze) dos 15 (quinze) encontros programados. Os alunos que tiverem mais de três faltas estarão automaticamente reprovados. Sistema de avaliação: Os pós-graduandos serão avaliados quanto as apresentações dos seus seminários como Relator/Revisor (25%), as participações nas aulas (25%) e o artigo de conclusão de disciplina apresentado após a conclusão da disciplina (50%), que poderá integrar livro a ser coordenado pelos professores.